Certificação da instalação elétrica em Lisboa

A ficha eletrotécnica é o documento que descreve a instalação elétrica de uma casa ou de um espaço comercial: potência, quadro, proteções e ligação à terra. É assinada pelo técnico responsável depois de verificar a instalação. O modelo oficial está disponível no site da DGEG. É pedida, por exemplo, para uma nova ligação à rede, para alterar a potência contratada e em inspeções.

A Certiel era a entidade que certificava as instalações elétricas em Portugal. Fechou em 31 de dezembro de 2017. Deixou de haver uma entidade a aprovar cada instalação e passou a valer o regime do Decreto-Lei 96/2017, em que a responsabilidade fica com a empresa instaladora e com o técnico responsável. Se alguém lhe falar em certificação Certiel, é informação antiga.

Desde 2018, para a maior parte das casas, não há aprovação prévia do projeto nem vistoria de uma entidade certificadora. O que existe é o termo de responsabilidade da empresa instaladora, a ficha eletrotécnica assinada pelo técnico responsável e a inspeção periódica de 5 em 5 anos nas instalações sem técnico responsável permanente. A DGEG é quem fiscaliza.

Peça o nome e o número de técnico responsável e confirme na DGEG, que publica a lista dos técnicos registados. Pode fazer isso antes de marcar a visita. Ao telefone, o técnico diz-lhe os dados de que precisa para a consulta. Desconfie de quem promete a ficha sem ir ver a instalação: o documento descreve o que existe, e isso só se sabe no local.

Não conhecemos regra que obrigue à ficha eletrotécnica na venda ou no arrendamento. O documento que a lei pede na venda é a certificação energética, da ADENE, que é outra coisa e é feita por outro profissional. A ficha eletrotécnica é pedida quando há nova ligação, alteração de potência ou inspeção. Se o comprador ou o senhorio a pedirem, o técnico faz a visita e trata dela.

Depende de a nova potência caber ou não na instalação. Se couber, a alteração é feita pelo comercializador e costuma ser rápida. Se exceder, o pedido vai para a E-Redes com a ficha eletrotécnica. Segundo a E-Redes, o orçamento chega em 15 dias úteis e a execução leva até 30 dias úteis em baixa tensão. O técnico diz-lhe ao telefone em que caso está.

Tudo o que está antes do contador, incluindo o ramal e o próprio contador, é da E-Redes. O eletricista trata do que está depois do contador: quadro, circuitos, tomadas. Quando o pedido de ligação ou de potência tem custos do lado da rede, é a E-Redes que os orçamenta. O técnico diz-lhe ao telefone o que é da parte dele e o que é da rede.

O preço da deslocação é dito ao telefone, antes de o técnico sair. A avaliação por foto e WhatsApp é grátis. O valor da documentação depende do que o técnico encontra na instalação: uma instalação nova e conforme é um caso; uma instalação antiga que precisa de correções é outro. Por isso o orçamento completo é feito depois de ver o quadro, e nada é feito sem o seu OK.

Ajuda muito. Uma foto do quadro elétrico com a porta aberta mostra se há diferencial, que disjuntores existem e em que estado está a instalação. Com a foto e a localização, o técnico diz o preço da deslocação, prepara o material e evita uma segunda visita. Se não conseguir enviar foto, ligue na mesma: o técnico faz as perguntas ao telefone.

A visita de verificação é feita numa ida, se a instalação estiver em condições. Se houver correções a fazer, o tempo depende do trabalho: trocar um diferencial é diferente de refazer circuitos. Não damos prazos sem ver a instalação. Ao telefone, com a foto do quadro, o técnico confirma o que é possível fazer no próprio dia e o que fica para uma segunda visita.

Nas instalações sem técnico responsável permanente, a inspeção periódica é de 5 em 5 anos. É o caso da maior parte das casas e das pequenas lojas. A inspeção verifica o quadro, as proteções, a ligação à terra e o estado geral da instalação. Se quiser chegar à inspeção sem surpresas, o técnico faz antes uma verificação e diz o que convém corrigir.